Quem deve declarar Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo obrigatório no Brasil que incide sobre a renda e os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. A declaração do imposto de renda é feita anualmente pela maioria dos brasileiros, mas você sabe quem deve declarar o imposto de renda?
Existem algumas situações em que a declaração do imposto de renda é obrigatória. Vamos ver quais são elas.
- Renda anual superior ao limite estipulado.
A primeira condição para a obrigatoriedade de declaração do imposto de renda é a renda anual superior ao limite estipulado pela Receita Federal. Em 2022, os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis no ano de 2022 devem fazer a declaração do imposto de renda.
Vale lembrar que a renda tributável engloba salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros.
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima do limite.
Além da renda tributável, existem outros rendimentos que podem obrigar a declaração do imposto de renda, como é o caso dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima do limite estipulado.
Os rendimentos isentos englobam, por exemplo, indenizações trabalhistas e seguro-desemprego, enquanto os não tributáveis incluem benefícios previdenciários e auxílio-doença. Já os rendimentos tributados na fonte acima do limite são aqueles em que o imposto é descontado na fonte, como é o caso do décimo terceiro salário.
Em 2022, o limite para a obrigatoriedade de declaração do imposto de renda nesse caso é de R$ 40.000,00.
- Atividade rural com receita bruta superior ao limite estipulado.
Os contribuintes que exercem atividade rural também devem ficar atentos às regras para a declaração do imposto de renda. Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em 2022 deve declarar o imposto de renda.
- Propriedade de bens com valor acima do limite estipulado.
Outra situação que pode obrigar a declaração do imposto de renda é a posse de bens com valor acima do limite estipulado pela Receita Federal. Em 2023, os contribuintes que tinham bens com valor superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022 devem declarar o imposto de renda.
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos.
A venda de bens ou direitos, como imóveis, carros, ações e outros investimentos, pode gerar ganho de capital e, consequentemente, obrigar a declaração do imposto de renda. Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos em 2022 deve fazer a declaração do imposto de renda.